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TCE aprova parecer favorável às contas do Governo do Pará

 O Tribunal
de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou, à unanimidade, parecer prévio
favorável às Contas de Governo – Exercício 2022, com 36 recomendações, em
sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 24. Cabe agora à Assembleia
Legislativa do Estado do Pará (Alepa) julgar as contas do Poder Executivo após
a remessa do Relatório Técnico de Análise e do parecer prévio pelo TCE-PA.
 A relatoria
das Contas de Governo coube ao Conselheiro Fernando de Castro Ribeiro, Vice-Presidente
do TCE-PA, sendo observados na análise técnica o cenário econômico e social do
estado; o planejamento e a execução orçamentária; demonstrações contábeis; a
gestão fiscal; os limites constitucionais e legais; a fiscalização em tema
específico; o sistema de controle interno; o monitoramento das recomendações ao
Poder Executivo referentes ao exercício de 2022.   

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  Segundo o
Conselheiro Fernando Ribeiro, compete ao Tribunal, nos termos do artigo 116 da
Constituição do Estado do Pará de 1989, apreciar as contas prestadas anualmente
pelo Poder Executivo e emitir parecer prévio a respeito. “Trata-se de um
instrumento legal que aprecia globalmente a dimensão contábil, orçamentária,
financeira e patrimonial das Contas de Governo, sendo o meio pelo qual o TCE-PA
emite parecer técnico não vinculante a fim de dar subsídios ao Poder
Legislativo, em sua competência constitucional, para julgar as referidas
contas”, explicou o Conselheiro, que elogiou o trabalho desenvolvido pelo
secretariado do Governo do Estado, o qual permitiu a constatação de resultados
positivos consideráveis na administração das finanças públicas e que
possibilitaram a aprovação do parecer prévio pelo Tribunal Pleno.
A
Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, parabenizou o
relator e equipe técnica do TCE-PA responsável pela análise dos dados
apresentados pelo Executivo.
Ela também
destacou o desempenho do governo estadual na gestão pública, que vem
demonstrando compromisso com a gestão.
ResultadosDe acordo com os dados do Relatório Técnico de Análise das Contas de Governo,
recentemente a Balança Comercial paraense apresentou saldo positivo de US$ 18,8
bilhões, posicionando o estado em 4º lugar no ranking dos maiores saldos da
balança comercial brasileira.
 O Orçamento
Geral do Estado, aprovado em R$ 31,9 bilhões, estimou para os Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social o montante de R$ 31,3 bilhões e para o de Investimento
das Empresas, R$ 661,4 milhões. Registrou-se superávit de R$ 2,5 bilhões do
Orçamento Fiscal, resultante da previsão da receita de R$ 22,9 bilhões e da
fixação de despesa de R$ 20,4 bilhões.
 No tocante
às demonstrações contábeis, registrou-se um superávit orçamentário de R$ 826,2
milhões e superávit financeiro de R$ 1,3 bilhão, com arrecadação de receita de
R$ 39,2 bilhões, confirmando a superação do previsto em R$ 1 bilhão comparado
ao ano anterior. As despesas alcançaram o patamar de R$ 38,4 bilhões contra R$
41,6 bilhões de dotação programada, gerando uma economia de R$ 3,2 bilhões.
 No exercício
de 2022, os investimentos totalizaram R$ 2,3 bilhões. Analisou-se a ocorrência
de superávit patrimonial de R$ 6,1 bilhões, que corresponde ao aumento de
18,17% comparado com o resultado do exercício de 2021. O patrimônio líquido
atingiu a cifra de R$ 32,3 bilhões em 2022, representando aumento de 23,93%.
 Os
percentuais apurados de Gastos com Pessoal do Estado do Pará e do Poder
Executivo em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada evidenciam o
cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As despesas obrigatórias, previstas na Constituição Federal, foram realizadas
acima do previsto, sendo aplicados 13,93% das receitas em saúde; 25,72% na
manutenção e desenvolvimento do ensino; e 95,48% na remuneração dos
profissionais da educação básica.
 A Capacidade
de Pagamento do Pará, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, está
avaliada de forma positiva, recebendo a nota máxima “A” em todos os critérios
(endividamento, poupança corrente e liquidez), estando, portanto, elegível à
contratação de operações de crédito e garantias concedidas pela União.
 No ranking
da qualidade da informação contábil e fiscal, com base nos dados de 2021, o
Pará ficou classificado em 14º lugar entre os Estados da Federação, obtendo
92,98% de acertos.
 Ao fim do
parecer técnico, foram propostas 36 recomendações ao governo estadual, sendo 26
reiteradas e 10 novas formulações.   

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  Representando
o governador Helder Barbalho, a procuradora-geral adjunta do estado, Ana
Carolina Lobo Gluck Paul, disse que a prestação de contas pela Administração
Pública é mais que uma obrigação legal, mas também um direito se mostrar aos
órgãos de controle que se cumpriu com o estabelecido em orçamento anual. “O
estado cumpriu com todas as obrigações que ele assumiu. Procuramos sempre
atender às recomendações”, declarou.
 Estiveram
presentes na sessão extraordinária a Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes
(presidente) e os Conselheiros Fernando Ribeiro (vice-presidente e relator),
Luís Cunha (corregedor), Cipriano Sabino, Lourdes Lima, e Odilon Teixeira
(ouvidor). Prestigiou também a sessão o Conselheiro Substituto Julival Rocha. O
Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará, Patrick Bezerra, acompanhou a
apreciação das Contas de Governo 2022, conjuntamente com os Procuradores de
Contas Felipe Rosa Cruz, Silaine Vendramin, Stanley Botti e Danielle Costa.
 Pelo Poder
Executivo, participaram da sessão o auditor-geral do estado do Pará, Ozório
Juvenil; o secretário de estado da Fazenda em exercício Lourival Barbalho
Júnior; e o diretor de gestão contábil e fiscal da Sefa-PA, Paulo Roberto Paiva
de Oliveira.

Fonte: Diário do Pará 

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