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Alepa aprova o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno

Trabalho DignoA Alepa aprovou, na sessão desta semana, a criação do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo no Pará (FUNTRAD/PA). Vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), recentemente criada, o Fundo é uma proposição do Executivo, mas terá uma comissão integrada por diversos órgãos e Poderes, o que demonstra vontade política de acabar com a prática ilegal no Estado.Segurança alimentar 

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  Também foi aprovado na Alepa outra proposição importante enviada pelo Executivo: a criação da Política Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (POESANS) do Pará. matéria estabelece parâmetros para a elaboração e revisão permanente do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável.O projeto recebeu uma emenda parlamentar, apresentada pelo deputado Dirceu Ten Caten, garantindo a compra de alimentos de cooperativas e pequenos e médios produtores rurais.Conflitos fundiáriosA Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa, e Minorias da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), presidida pelo Deputado Bordalo, divulgou o relatório sobre a situação do acampamento denominado Complexo Divino Pai Eterno, localizado no município de São Félix do Xingu, sul do Pará. O documento alerta para situação de tensão na região e recomenda de forma urgente a criação da Comissão de Conflitos Fundiários pelo Poder Judiciário Federal (STF) especificamente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange o estado do Pará. 

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  O relatório é resultado da apuração realizada durante a diligência conduzida pelo presidente da CDH-Alepa no dia 17 de abril, no município e foi representada pelo deputado Bordalo (PT), deputado Torrinho (Podemos) e pelo deputado Aveilton Souza (PL). Além dos parlamentares participaram da diligência o superintendente do Incra de Marabá, Reginaldo Negreiros, O Defensor Público da União, Marcos Teixeira e com o apoio das polícias Civil e Militar e da Prefeitura de São Félix do Xingu.AfrodescendentesCom o objetivo de fortalecer, em nível local, a Década Internacional de Afrodescendentes, que abrange os anos de 2015 a 2024, segundo resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), realiza, nesta segunda-feira, 12, a partir das 9 horas, Sessão Especial para discutir o tema “Políticas Públicas Culturais de Igualdade Racial e Educação Antirracista no Estado do Pará”. A proposição é do deputado Dirceu Ten Caten (PT) e visa, entre outras questões, reconhecer a importância desse segmento para a história do Estado do Pará e formas de combater o preconceito racial, em todas as esferas da sociedade.Sessão SoleneA Assembleia Legislativa do Pará presta homenagem aos profissionais da Contabilidade do Estado por meio de Sessão Solene que será realizada na próxima segunda-feira (12), a partir das 14 horas, no auditório João Batista. O evento alusivo ao dia 25 de abril contará com representantes da classe contábil como o Conselho Regional do Pará (CRC-PA), entre outras instituições. A sessão foi requerida pelo deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos). 

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Fonte: Diário do Pará 

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